Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 543130 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Podem apresentar emendas a proposições em tramitação na Câmara, EXCETO:

#Questão 543133 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere à organização da Câmara Municipal, é correto afirmar, EXCETO:

#Questão 542243 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

O licitante que, através de meios ardilosos e com o intuito de alcançar vantagem ilícita para si ou para outrem, fraudar licitação ou contratação administrativa, poderá ser declarado inidôneo, por prazo determinado, para contratar com a Administração Pública. Tal decisão deverá ser tomada pela

#Questão 542245 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE SP, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: As questões de números 55 a 59 referem-se à Lei Complementar nº 709, de 14/10/1993 - Lei Orgânica do TCESP.

São atribuições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de outras,

#Questão 542513 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Alçada Civil de São Paulo - Segundo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando-se o artigo 4º da Resolução nº 108, de 01/07/1998, que dispõe sobre a competência do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, e analisando-se as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I - É competência dos Tribunais de Alçada Civil os mandados de segurança.
II - É competência dos Tribunais de Alçada Civil as prestações de contas.
III - É competência dos Tribunais de Alçada Civil os embargos de terceiros.

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