Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 541494 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que tange ao processo administrativo, para apuração de falta cometida pelo magistrado, não é correto afirmar:

I – O processo administrativo deve ser concluído dentro de 60 dias, a partir da citação do indiciado, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério do Tribunal.

II – Da decisão da Corregedoria de Justiça cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

III – Somente em algumas hipóteses o excesso de prazo invalida o processo.

Marque a alternativa correta:

A)

somente a alternativa I está errada;

B)

somente a alternativa II está errada;

C)

somente a alternativa III está errada;

D)

todas as alternativas estão erradas.

#Questão 541496 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às funções essenciais à Justiça, pode-se afirmar:

I - Cabe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

II - O advogado e o estagiário são indispensáveis à administração da Justiça, podendo atuar em qualquer juízo, desde que habilitados perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

III - Nas causas ou processos em que o Estado ou Município for interessado, os Procuradores Estaduais ou Municipais, funcionam como advogados.

Assinale a alternativa certa:

A)

somente a alternativa I está correta;

B)

somente a alternativa II está correta;

C)

somente a alternativa III está correta;

D)

nenhuma das alternativas anteriores.

#Questão 542101 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ AL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São incumbências do Corregedor-Geral da Justiça, EXCETO:

A) promover inspeções e correições permanentes dos serviços judiciários.

B) fazer instaurar sindicâncias administrativas, com vistas à apuração da responsabilidade de Magistrados, bem assim como sindicâncias e processos administrativos disciplinares, destinados à apuração de faltas atribuídas a Serventuários da Justiça e a funcionários da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça.

C) receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça, sobre elas afinal decidindo e aplicando as penalidades disciplinares pertinentes.

D) superintender, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário do Estado, todo o serviço da Justiça, velando pelo regular funcionamento dos seus órgãos e pela observância do cumprimento do dever pelos Magistrados e Servidores da Justiça.

#Questão 542103 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ AL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São condições para a remoção de Serventuário da Justiça, EXCETO:

A) manifestação de interesse, nos termos de edital convocatório específico.

B) desempate unicamente pelo critério da idade mais avançada.

C) não ter sofrido a imposição de censura ou outra sanção mais grave, no biênio imediatamente precedente.

D) contar com pelo menos 2 anos de efetivo exercício na carreira.

#Questão 542105 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça de Alagoas - TJ AL, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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