Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

De acordo com o "princípio do paralelismo federativo", considera-se que às Câmaras Municipais NÃO é dado convocar para, pessoalmente, prestar informações:

NÃO se incluem entre os órgãos básicos de ensino, de pesquisa e de extensão previstos no Estatuto da UEMG:

Nos termos do Estatuto da UEMG, integram a instituição, além do Campus de Belo Horizonte, os seguintes campi regionais, EXCETO:

A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes às pessoas portadoras de deficiência, incumbirá à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, que tem como uma de suas competências:

É da competência do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, EXCETO:

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