Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue os itens que se seguem. Um empréstimo ao patrocinador da EFPC para a construção de uma nova sede para a empresa, desde que realizado em condições de mercado e com remuneração não inferior à meta atuarial, enquadra-se nos segmentos de aplicação normatizados.

Acerca das demonstrações contábeis das EFPC, julgue os próximos itens. A taxa de juros real anual utilizada na avaliação atuarial correspondente constitui um dos parâmetros do valor do ajuste de precificação definido na Resolução CNPC n.º 16/2014.

Julgue os próximos itens, relativos a contas contábeis, planos de contas, registro de transações no sistema contábil e demonstrativos contábeis. Segundo a Instrução MPS/SPC n.º 34/2009, as entidades fechadas de previdência complementar devem elaborar, além das mesmas demonstrações contábeis demandadas às sociedades anônimas, a demonstração do ativo líquido por plano de benefícios.

Com base no Código de Ética da FUNPRESP–JUD, julgue os itens seguintes. Se um empregado da FUNPRESP–JUD publicar, em redes sociais, comentários que aviltem a imagem da fundação, ele estará sujeito às sanções do Código de Ética da FUNPRESP–JUD, independentemente de as publicações terem sido realizadas fora da instituição e do horário de trabalho.

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens que se seguem. O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.