Com relação às Procuradorias e às Promotorias de Justiça...

Os Procuradores de Justiça exercem junto ao Tribunal de Justiça as funções de agentes de execução do Ministério Público

As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas

Os Procuradores de Justiça realizam inspeção permanente dos serviços das Promotorias de Justiça, nos autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria Geral do Ministério Público

É atribuição do Promotor de Justiça atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis

Todos os Procuradores de Justiça são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público