Assinale a opção correta, acerca da retenção de impos...

#Questão 650894 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Receita Federal do Brasil - RFB, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, acerca da retenção de impostos e contribuições administradas pela Receita Federal do Brasil.

A) No caso de órgãos da administração pública federal, o recolhimento dos valores retidos deve ser feito em conta específica do Banco do Brasil, movimentada exclusivamente para este fim.

B) No caso de impostos com valores retidos, é vedada a compensação de montantes devidos, independentemente da denominação dada à operação.

C) Nos pagamentos de seguros, a responsabilidade sobre a retenção de impostos e contribuições é da instituição seguradora.

D) Nos pagamentos de bens ou serviços por meio de cartão de pagamento do governo federal, a retenção deve ser efetuada sobre o total a ser pago à empresa fornecedora.

E) No caso de bens ou serviços amparados por isenção, não incidência ou alíquota zero, fica dispensada a retenção na fonte.

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