Questões sobre Legislação aplicada - Prefeitura da Cidade de São Paulo

as farmácias e drogarias somente poderão funcionar aos sábados, das 13:00 às 21:00 horas, e, aos domingos e feriados, das 8:00 às 21:00 horas, atendendo ao plantão obrigatório estabelecido em sistema de rodízio.

durante o horário noturno, compreendido das 21:00 e as 8:00 horas do dia seguinte, todas as farmácias e drogarias poderão funcionar, independente de qualquer escala.

sempre que permanecerem fechadas, as farmácias e drogarias afixarão, obrigatoriamente, em lugar visível, cartaz indicativo de todas as congêneres, de plantão, no respectivo setor.

a escala de plantão deverá ser cumprida pelas farmácias e drogarias designadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena da aplicação de multa e demais sanções cabíveis.

é competência da Secretaria de Administrações Regionais a fiscalização de farmácias e drogarias, em especial quanto ao cumprimento das escalas de plantão.

Apresentação de laudo de vistoria prévia, fornecido pela Associação Brasileira de Pirotecnia  ASSOBRAPI, assinado por engenheiro químico.

Alvará da Divisão de Produtos Controlados, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Edificação construída em alvenaria e com fiação elétrica totalmente embutida em conduítes no estabelecimento varejista situado em lojas.

Instalações em aço ou em outro material não inflamável para o armazenamento de exposição dos produtos, em se tratando de comércio varejista.

Imóvel dotado de sistema de prevenção de incêndio, de acordo com a legislação em vigor, possuindo pelo menos, um extintor de incêndio, de água pressurizada ou espuma mecânica, instalado junto ao quadro de força.

deficiente físico de natureza grave (DFNG).

deficiente físico de capacidade reduzida (DFCR).

fisicamente incapaz (FI).

capacidade física reduzida (CFR).

deficientes físicos (DF).

efetivos.

de ponto móvel.

de ponto fixo.

permanentes.

sazonais.

unilateral, discricionário e precário.

administrativo utilizado para autorizar o comércio e prestação de serviços públicos nas vias e logradouros públicos.

que pressupõe o exercício de uma atividade de utilidade pública.

que não possui prazo fixo e pode ser revogado a qualquer tempo.

condicionado a tempo mínimo de residência e domicílio no Município de São Paulo.