Questões sobre Legislação aplicada - Prefeitura da Cidade de São Paulo

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I

identificação do infrator.

importância da multa e base de cálculo.

local, data e hora da lavratura.

descrição da infração.

identificação dos Policiais Militares que acompanharam a lavratura.

para todas as construções, é obrigatório o fechamento no alinhamento, por alvenaria ou tapume com altura mínima de 2,20 m.

durante o desenvolvimento de serviços de fachada nas obras situadas no alinhamento, ou dele afastadas até 1,00 m, será obrigatório, mediante emissão de Alvará de Autorização, o avanço do tapume sobre o passeio.

quando necessário, o avanço do tapume poderá ocupar no máximo  da largura do passeio.

quando a largura livre do passeio resultar inferior a 0,90 m, e se tratar de obra em logradouro sujeito a intenso tráfego de veículos, deverá ser solicitada autorização para desviar-se o tráfego de pedestres para parte protegida do leito carroçável.

se necessário, o avanço do tapume poderá tomar, no máximo,  da largura do passeio.

o alvará de autorização e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.

o alvará de execução e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.

o alvará de licença para residência unifamiliar e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.

a comunicação aceita e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.

a comunicação para execução de restauro e peças gráficas e/ou descritivas vistadas.

Intimação, de Infração, de Embargo e de Multa.

Infração e de Multa, apenas.

Infração, de Intimação e de Multa.

Intimação, de Multa e de Embargo.

Intimação e de Infração, apenas.