Questões sobre Legislação aplicada - Prefeitura da Cidade de São Paulo

tenha característica de obra permanente.

ocupe, no máximo, metade da largura do passeio.

deixe livre para a passagem de pedestres, 0,50 m, no mínimo.

fique, total ou parcialmente, sobre o leito carroçável da via pública.

tenha dimensões horizontais não superiores a 1,50 m e que sua altura não seja superior a 2,50 m.

caixas de correio, abrigos de ônibus e postes de iluminação pública.

telefones públicos, lixeiras e bancas de jornal.

lixeiras, abrigos de ônibus e máquinas automáticas operadas por meio de fichas.

caixas de correio, lixeiras e placas de sinalização.

telefones públicos, abrigos de ônibus e cabines de cartões de visita expressos.

é vedado ao permissionário ocupar passeios, muros ou paredes com a exposição das publicações.

é direito do permissionário expor e vender jornais, revistas e outras publicações de interesse público, inclusive com exposição de material pornográfico.

é obrigação do permissionário manter limpas as áreas adjacentes à banca num raio mínimo de 10,00 m.

a instalação das bancas de jornais deve sempre preservar uma faixa mínima de 1,00 m destinada ao trânsito de pedestres.

a instalação de bancas de jornais se dá mediante permissão de uso e em local escolhido pelo interessado e indicado no requerimento.

para Extração, Instalação e Operação.

para Extração, Instalação e Obras.

Especial de Instalação e Operação.

Excepcional de Instalação e Operação.

Especial para Instalação e Obras.

nenhuma obra ou serviço em logradouro público poderá ser iniciada sem prévia autorização expedida pelo Departamento de Patrimônio da Prefeitura do Município de São Paulo.

a execução de serviços, classificados pelo proprietário do equipamento como de emergência, poderá por ele ser iniciada independente de qualquer comunicação à Prefeitura.

a utilização das vias públicas e obras de arte do Município de São Paulo, para implantação de equipamentos urbanos de infra-estrutura, independe do recolhimento aos cofres públicos de qualquer preço público.

a desobediência às disposições que disciplinam o uso das vias e logradouros públicos, para fins de qualquer natureza, sujeita o infrator à retirada dos equipamentos independente de prévia notificação.

a execução de obra ou serviço em logradouro público será acompanhada pela Administração Regional competente, a quem também compete notificar o permissionário para corrigir qualquer inobservância ao projeto aprovado.