Questões sobre Legislação aplicada - Prefeitura da Cidade de São Paulo

animais mortos, de pequeno porte.

resíduos ou materiais de varredura domiciliar.

resíduos considerados de alto risco, como definidos em legislação própria.

detritos provenientes de feiras livres, não acondicionados, pelos feirantes, em recipientes adequados.

restos de limpeza e de poda de jardim.

aguardar orientações do órgão competente quanto ao número de árvores a plantar.

substituí-las, em igual número, no prazo máximo de 30 dias após a morte.

substituí-las, em igual número, no prazo máximo de 60 dias.

indenizar a municipalidade segundo o valor unitário fixado anualmente.

substituí-las, em dobro, no prazo máximo de 30 dias.

dezesseis horas.

dezessete horas.

dezoito horas.

dezenove horas.

vinte horas.

violar obrigação legal ou contratual.

reincidir, habitualmente, em faltas punidas com pena de multa.

inflingir prejuízo ao consumidor, mas não pode ser aplicada cumulativamente, nem suceder qualquer das outras sanções.

reincidir na prática das infrações de maior gravidade, previstas na legislação de consumo.

as sanções de suspensão temporária e de intervenção administrativa forem julgadas inoportunas.

a necessidade de a Administração zelar para que os produtos ou serviços sejam adequadamente oferecidos à população, evitando a contrapropaganda ou publicidade enganosa.

a obrigatoriedade de o Poder Público fazer propaganda contrária aos produtos danosos à saúde da comunidade.

uma pena acessória que o juiz criminal deve fixar sempre que alguém for condenado em matéria de proteção ao consumidor.

a atividade ilícita do fornecedor de serviço ou produto, que busca ilaquear a boa-fé do público de forma enganosa ou abusiva.

uma sanção administrativa cominada para o caso de o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva.