Por infração de normas de defesa do consumidor, uma das ...

A

violar obrigação legal ou contratual.

B

reincidir, habitualmente, em faltas punidas com pena de multa.

C

inflingir prejuízo ao consumidor, mas não pode ser aplicada cumulativamente, nem suceder qualquer das outras sanções.

D

reincidir na prática das infrações de maior gravidade, previstas na legislação de consumo.

E

as sanções de suspensão temporária e de intervenção administrativa forem julgadas inoportunas.