Para o licenciamento de estabelecimento de venda de fogo...

Apresentação de laudo de vistoria prévia, fornecido pela Associação Brasileira de Pirotecnia  ASSOBRAPI, assinado por engenheiro químico.

Alvará da Divisão de Produtos Controlados, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Edificação construída em alvenaria e com fiação elétrica totalmente embutida em conduítes no estabelecimento varejista situado em lojas.

Instalações em aço ou em outro material não inflamável para o armazenamento de exposição dos produtos, em se tratando de comércio varejista.

Imóvel dotado de sistema de prevenção de incêndio, de acordo com a legislação em vigor, possuindo pelo menos, um extintor de incêndio, de água pressurizada ou espuma mecânica, instalado junto ao quadro de força.