Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

A RDC no 34/2014 estabelece os requisitos de boas práticas a serem cumpridas pelos serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e componentes e pelos serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais. No que se refere às definições apresentadas pela RDC n o 34/2014, assinale a alternativa correta.

Acerca da Resolução da Diretoria Colegiada n o 63/2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa que apresenta as seções constantes do capítulo, que indicam as boas práticas a serem adotadas para o funcionamento dos serviços de saúde.

Os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem e/ou material publicitário algumas alegações devem ser registrados na categoria de “alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde”. Portanto, devem ter registro prévio à comercialização, conforme o anexo II da Resolução RDC nº 278/05. O registro de alimentos com alegações e a avaliação de novas alegações são realizados mediante a comprovação científica da eficácia de tais alegações, atendendo-se aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº 18/99 e nº 19/99. São alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA, EXCETO:

Segundo a Instrução normativa Nº 1, de 7 de janeiro de 2000, a polpa de fruta é o produto não fermentado, não concentrado, não diluído, obtido de frutos polposos, através de processo tecnológico adequado, com um teor mínimo de sólidos totais, provenientes da parte comestível do fruto. No caso de polpas destinadas à industrialização de outras bebidas e não ao consumo direto, não pode(m) ser adicionado(s) no processo de obtenção de polpa:

Segundo a resolução – RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos onde há previsão legal para responsabilidade técnica. Este responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação. Não faz parte dos temas que o responsável técnico deve cursar: