Questão Q627136
2017 Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) 2017 (2? edi??o) - Aspirante Complementar ?rea Nutri??o - Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) do ano 2017 • Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) 2017 (2ª edição)

Os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem...

Os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem e/ou material publicitário algumas alegações devem ser registrados na categoria de “alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde”. Portanto, devem ter registro prévio à comercialização, conforme o anexo II da Resolução RDC nº 278/05. O registro de alimentos com alegações e a avaliação de novas alegações são realizados mediante a comprovação científica da eficácia de tais alegações, atendendo-se aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº 18/99 e nº 19/99. São alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA, EXCETO:

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