Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Em conformidade com as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõem sobre as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias (RDC ANVISA no 44/2009 e no 41/2012), é estabelecido que:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias por meio de normativas legais, como a RDC 44/2009, a qual define claramente quais são e como devem ser prestados esses serviços. Com base nessa resolução, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) É permitida a aferição de parâmetros fisiológicos ou bioquímicos, sendo que os parâmetros fisiológicos cuja aferição é permitida nos termos dessa Resolução são pressão arterial, temperatura corporal e batimento cardíaco.

( ) As sobras de medicamentos adquiridos na farmácia ou drogaria, a serem administrados no interior do estabelecimento, cujas embalagens permitam múltiplas doses, poderão permanecer de posse do profissional farmacêutico responsável para o devido descarte, conforme Resolução específica.

( ) Poderá ser disponibilizado serviço de atenção farmacêutica domiciliar pelo estabelecimento farmacêutico no domicílio do usuário, sendo que esse serviço somente será permitido a estabelecimentos devidamente licenciados e autorizados pelos órgãos sanitários competentes.

( ) São considerados serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados em farmácias ou drogarias a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo o Glossário de definições legais da ANVISA, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. Medicamento genérico - Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

II. Medicamentos de dispensação em caráter excepcional - São aqueles empregados no tratamento de doenças crônicas e ou degenerativas, utilizados continuamente.

III. Medicamento de referência - Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

O farmacêutico deve assegurar e/ ou certificar que todos os materiais e substâncias que entram diretamente em contato com o sangue ou componentes a serem transfundidos em humanos sejam estéreis, apirogênicos e descartáveis. O profissional também deve possuir conhecimento sobre as normas estabelecidas pela ANVISA sobre os critérios existentes sobre a doação de sangue. Quanto ao histórico de doenças de diversas etiologias, em relação aos critérios que devem ser observados, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a RDC 67/2007, o farmacêutico, ao preparar sachês contendo 1,5 g de sulfato de condroitina com 1,2 g de sulfato de glucosamina, deve realizar, no mínimo, os seguintes ensaios de qualidade: