Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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Em relação às boas práticas para preparação de alimento, estabelecidas na Resolução Anvisa nº 216/2014, o tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a temperatura de, no mínimo

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a comercialização em todo território nacional do saneante da empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA, podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A RDC 302 de 13 de outubro de 2005 dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Sobre o disposto nessa resolução, referente aos produtos para diagnóstico de uso in vitro, assinale a alternativa CORRETA:

Resolução – RDC/Anvisa nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos/ Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005, que aprova a NR 32. Portaria nº 29, de 17 de dezembro de 2013, que aprova o manual técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV em adultos e crianças e dá outras providências. A RDC e a Portaria são:

A Anvisa regulamentou a utilização de agentes antimicrobianos em diferentes âmbitos. Considerando essa regulamentação, assinale a alternativa correta em relação à utilização desses agentes.

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