Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

As informações contidas em um rótulo proporcionam ao consumidor o primeiro contato com um produto alimentício. Elas podem definir a escolha de um produto alimentício em detrimento de outro, assim como a expectativa de determinadas consequências. Não se pode permitir que existam ilusões e falsas imagens construídas em função das informações oferecidas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Os termos light, lite ou low podem ser utilizados tanto para o conteúdo absoluto quanto para o conteúdo comparativo, apenas para o valor energético, e essa informação deve ser claramente disponibilizada para o consumidor no rótulo do alimento.

As informações contidas em um rótulo proporcionam ao consumidor o primeiro contato com um produto alimentício. Elas podem definir a escolha de um produto alimentício em detrimento de outro, assim como a expectativa de determinadas consequências. Não se pode permitir que existam ilusões e falsas imagens construídas em função das informações oferecidas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Aditivos alimentares devem ser declarados na lista de ingredientes; entre esses aditivos, existem os sais de nitrito de sódio ou de potássio, que são conservadores usados em produtos cárneos, estando relacionados com a obtenção de cor e com a atividade antioxidante e antimicrobiana em carnes frescas e congeladas.

Acerca do exercício profissional da enfermagem, julgue os itens a seguir. Filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é responsável por normatizar e fiscalizar o exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) contribui significativamente para a caracterização do enfermeiro, possibilitando o respectivo envolvimento nas atividades de planejamento, execução e avaliação das ações de enfermagem. Em relação à SAE, julgue os itens a seguir. Sistematizar a assistência de enfermagem é uma exigência legal estabelecida na Resolução COFEN no 358/2009. O instrumento metodológico proposto para a SAE é o processo de enfermagem, que proporciona ao enfermeiro a possibilidade da prestação de cuidados individualizados e que deve ser direcionado por um referencial teórico.

A participação do nutricionista no planejamento físico-funcional das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) está prevista na Lei no 8.234/1991, que regulamenta a profissão do nutricionista, e na Resolução CFN no 380/2005, que dispõe acerca da definição das áreas de atuação e atribuições.

Com base nos dispositivos legais referenciados, julgue os itens a seguir.