Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

Entende-se por acessibilidade a possibilidade e a condição de alcance, a percepção e o entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive os respectivos sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e saúde dos manipuladores e o controle e garantia de qualidade do produto final.

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Procedimento Operacional Padronizado (POP): programa de sistematização das condições de segurança do alimento por meio da aplicação de medidas de controle e de detecção da contaminação direta ou indireta, por agentes químicos, físicos e biológicos.

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve sistemas que incorporam ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Procedimento Operacional Padronizado (POP): procedimento escrito de forma objetiva, que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção, no armazenamento e no transporte de alimentos.