Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

No orçamento de um determinado ente público, foi identificada uma classificação de despesa por função, conforme quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais.

A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Porém, a Portaria MPOG nº 42/1999 dispõe que as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Considerando os dados apresentados, o valor total das subfunções precipuamente vinculadas à função Urbanismo é:

Considere hipoteticamente que determinada invasão foi formada na encosta de um morro. Algumas casas foram construídas na encosta e outras sobre um barranco que costuma soltar um pouco de lama quando chove. É uma região muito úmida. Os moradores sentem medo, mas não se mudam por não terem outro lugar para morar. Com base nessa situação hipotética e considerando o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, julgue os itens a seguir. O Plano prevê investimentos em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências, e não cabe à população mencionada por se tratar de uma invasão informal.

De acordo com a Instrução Normativa MP/SLTI n.º 04/2014, assinale a alternativa correta.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Segundo a Portaria Interministerial no 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por

A Instrução Normativa n.º 4 do SLTI/MP dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TI pelos órgãos integrantes do SISP, no Poder Executivo Federal. Essa instrução não se aplica