Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 625761 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Técnico de Laboratório

De acordo com a Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde nº 540, de 27/10/97, aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares definições, classificação e emprego, responda às questões 43, 44 e 45. De acordo com esta Portaria, assinale a definição correta.

A) Ingrediente: é qualquer substância, excluídos os aditivos alimentares, empregada na fabricação ou preparação de um alimento e que permanece no produto final, ainda que de forma modificada.

B) Contaminante: é qualquer substância indesejável presente no alimento como resultado das operações efetuadas no cultivo de vegetais, na criação de animais, nos tratamentos zoo ou fitossanitários, ou como resultado de contaminação ambiental ou de equipamentos utilizados na elaboração e/ou conservação do alimento.

C) Coadjuvante de tecnologia de fabricação: é toda substância, incluindo os equipamentos e os utensílios utilizados na elaboração e/ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente alimentar e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos ou seus ingredientes, para obter uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou fabricação. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada, podendo admitir-se no produto final a presença de traços de substância, ou seus derivados.

D) Aditivo alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, com o propósito de nutrir, com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento. Ao agregar-se poderá resultar em que o próprio aditivo ou seus derivados se convertam em um componente de tal alimento. Esta definição não inclui os contaminantes ou substâncias nutritivas que sejam incorporadas ao alimento para manter ou melhorar suas propriedades nutricionais.

#Questão 625778 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Conforme a Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações, é vedada a prescrição e a manipulação de medicamentos alopáticos e homeopáticos à base de

A) substâncias constantes da lista D2 e de anabolizantes constantes da lista C4.

B) plantas constantes da lista E e de substâncias da lista F.

C) substâncias precursoras constantes da lista F3 e de antirretrovirais constantes da lista C4.

D) anabolizantes constantes da lista D2 e de plantas constantes da lista E.

E) substâncias constantes da lista C4 e de plantas constantes da lista F.

#Questão 625779 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

De acordo com a Portaria SVS/MS n.º 344/1998, em caso de apreensão, devem ser mantidas sob a guarda de autoridade policial competente, para posterior incineração, plantas a partir das quais sejam produzidas as substâncias entorpecentes e(ou) psicotrópicas e as substâncias proscritas constantes das listas

A) C4 e F.

B) D2 e E.

C) E e F.

D) C4 e D2.

E) C5 e D2.

#Questão 625780 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Com base nas definições adotadas pela Portaria SVS/MS n.º 344/1998 para aplicação de seu regulamento técnico, assinale a opção correta.

A) Droga é uma substância ou matéria-prima que necessariamente gera dependência física ou psíquica.

B) Psicotrópico é um produto farmacêutico utilizado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou, ainda, para o estabelecimento de diagnósticos.

C) Substância proscrita é aquela que requer a utilização de documento padronizado para notificar a sua prescrição.

D) Entorpecente é uma substância que pode gerar dependência física ou psíquica.

E) Precursor é uma substância cujo uso está proibido no Brasil.

#Questão 625782 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Técnico em Nutrição

De acordo com a Portaria MS no 710, de 10 de junho de 1999, que aprova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição, no combate à deficiência de iodo, deverá ser garantida a fortificação do sal com

A) clavulinato de iodo.

B) bromato de potássio.

C) cloreto de iodo.

D) iodato de ferro.

E) iodato de potássio.

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