Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, a Diretoria Executiva é composta pela(s) seguinte(s) diretoria(s), EXCETO

A publicação ABNT NBR 14725-4:2012, que trata sobre a Ficha de Dados de Segurança (FDS), é de grande utilidade, pois

Assinale a alternativa que indica o órgão ou instituição que tem como atribuição regulamentar toda a matéria relacionada à segurança do trabalho no âmbito da legislação, além das relações do vínculo empregatício.

A resolução CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Sobre a resolução julgue os itens:

I - A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução.

II - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução.

III - O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, mediante fundamentação técnica exigir tecnologia ambientalmente adequada e economicamente viável para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo receptor.

IV - O órgão ambiental competente não poderá acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor.

V - Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

Leia e analise as proposições abaixo:

Considerando as proposições acima, é correto afirmar que: