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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IOBV

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da IOBV

#Questão 554905 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Administrador Escolar

O Ministério da Educação divulgou, no dia 5 de setembro de 2014, a principal avaliação do ensino básico. Os dados mostraram que o país não atingiu as metas para o ensino médio e para o fim do ciclo fundamental, mas melhorou nos anos iniciais. Sobre o IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é correto afirmar que:

A) As provas aplicadas no IDEB avaliam somente estudantes dos ensinos fundamental e médio nas redes pública.

B) As provas aplicadas no IDEB são de língua portuguesa e matemática.

C) As provas aplicadas no IDEB levam em consideração variáveis socioeconômicas dos alunos, o lugar onde as escolas funcionam, os insumos que existem em cada escola e a política de valorização dos profissionais da educação.

D) Pelas notas obtidas nas provas aplicadas no IDEB, podese afirmar que a responsabilidade de todo o sistema educacional brasileiro recaia na qualidade dos professores e suas ações educativas ineficientes.

#Questão 554906 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Educação - MEC, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Administrador Escolar

O Plano Nacional de Educação (PNE), é o documento que estabelece as estratégias das políticas de educação para o Brasil pelos próximos dez anos. A principal meta do PNE para o ensino fundamental é:

A) Triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível fundamental.

B) Garantir que pelo menos 75% dos professores da educação fundamental sejam mestres.

C) Fazer com que todas as crianças de 6 a 14 anos estejam matriculadas no ensino fundamental.

D) Aumentar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos.

#Questão 555446 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Assinale a alternativa INCORRETA, referente ao SUAS:

A) O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

B) Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2010, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

C) Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),

D) Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.

#Questão 555447 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

De acordo com os trabalhos realizados nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assinale a alternativa CORRETA:

A) Segundo a NOB/SUAS 2012, a capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada: Ao número de famílias do território e ao número de crianças e adolescentes matriculados nas escolas.

B) Os CRAS serão organizados conforme o número de famílias a ele referenciado, observando a seguinte divisão: Até 2.500 famílias; de 2.501 a 3.900 famílias; de 3900 a 6500 famílias.

C) O horário de funcionamento do CRAS pode ser flexível, permitindo que o equipamento funcione nos finais de semana e horários noturnos, desde que isso ocorra para possibilitar uma maior participação das famílias e da comunidade nos programas, serviços e projetos operacionalizados nessa unidade, com isso, exige-se que o CRAS funcione no mínimo 30 horas semanais.

D) Oferta do serviço PAIF e outros serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica, para as famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e Prevenção das situações de risco em seu território de abrangência fortalecendo vínculos familiares e comunitários e garantindo direitos.

#Questão 555448 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Assistente Social

Podemos afirmar CORRETAMENTE que os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):

A) Podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, abrangendo, neste caso, um conjunto de municípios, de modo a assegurar maior cobertura e eficiência na oferta do atendimento do PAIF.

B) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

C) Podem ter abrangência tanto local (municipal ou do Distrito Federal) quanto regional, oferecendo serviços de atenção básica e qualificação do atendimento.

D) Para assegurar ao CREAS delimitação e exercício de suas competências, é fundamental diferenciá-las das competências do órgão gestor do Programa Bolsa Família, em especial da área responsável pela Proteção Social Especial.

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