Questão Q556283
2014 Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA) - Engenheiro Sanitarista - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG) do ano 2014 • Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - MA (CAEMA/MA)

A resolução CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e p...

A resolução CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Sobre a resolução julgue os itens:

I - A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução.

II - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução.

III - O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, mediante fundamentação técnica exigir tecnologia ambientalmente adequada e economicamente viável para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo receptor.

IV - O órgão ambiental competente não poderá acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor.

V - Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.

Estão corretas as seguintes afirmativas:

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