Sobre as normas da série ISO 14.000, é correto afirmar qu...

Sobre as normas da série ISO 14.000, é correto afirmar que:
  • A. O surgimento das normas ISO 14.000 foi resultado do processo de discussões em torno dos problemas ambientais e de como promover o desenvolvimento sustentável. Estas normas procuram desenvolver uma abordagem organizacional que leve a uma gestão ambiental efetiva.
  • B. No decorrer do desenvolvimento das normas da série ISO 14.000, buscou-se assegurar que estas, estivessem relacionadas com a padronização de processos e, também, com o estabelecimento de parâmetros de desempenho ambiental.
  • C. O planejamento ambiental é uma atividade de gestão e de responsabilidade exclusiva da alta direção da organização, que determinará a política ambiental e as formas de realização do trabalho.
  • D. A ação corretiva em um Sistema de Gestão Ambiental pode ser definida como uma atividade, que tem por finalidade a correção das fragilidades do sistema de auditoria ambiental.
  • E. A auditoria realizada pelo cliente na organização fornecedora de produtos (bens ou serviços), visando qualificá-la ou aprová-la para situações contratuais ou pré-contratuais, é denominada auditoria de terceira parte.
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Questões extras

A Lei no 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados e garante, em seu Art. 4o: "Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.". Fixa, assim, as categorias de sigilo, como as dos documentos que, referentes à segurança da sociedade e do Estado, serão restritos por um prazo máximo de 30 (trinta) anos, a contar da data de seu(sua)

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Quando o funcionário finaliza ou retira-se do local em que um trabalho em eletricidade é realizado, recomenda-se que:

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Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:

I. Tratando-se de inquérito policial que apura prática de delitos diversos, tendo a autoridade policial indiciado o autor pela prática de mais de um crime, na hipótese do Promotor de Justiça ofertar denúncia em relação a um dos crimes investigados, deixando de se manifestar em relação aos demais, poderá o particular legitimado ingressar com ação penal privada subsidiária da pública.

II. A legitimação secundária (ação penal secundária) ocorre na hipótese de crime contra a dignidade sexual, cuja regra é ser apurado mediante ação penal pública condicionada à representação, mas não obstante, se cometidos contra menor de 18 anos ou pessoa vulnerável, a ação penal passará, secundariamente, de pública condicionada à representação para pública incondicionada.

III. É hipótese de legitimação concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido caluniado, injuriado ou difamado, para a ação penal por crime contra a honra do servidor público em razão do exercício de suas funções.

IV. Ante o ajuizamento da ação penal privada subsidiária da pública, é possível ao Ministério Público repudiar a queixa subsidiária e postular, ato contínuo, o arquivamento do inquérito policial.

V. Na hipótese de ação penal privada personalíssima não há possibilidade da queixa ser exercida por curador nomeado pelo juiz, em sendo o ofendido incapaz.

Assinale a alternativa correta:

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