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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 556291 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Médico Clínico Geral

Avalie as alternativas abaixo e assinale a questão CORRETA em relação as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, descritos pela portaria nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010:

A) No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do pacto pela Saúde, que contempla o acordo afirmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios do SUS, se efetivando em três dimensões: Pacto pela vida: compromisso com a consolidação dos fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS; Pacto em Defesa do SUS: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e educação em saúde; Pacto pela Gestão: Compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

B) Em sintonia com o Pacto pela Saúde, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), ambas voltadas para a configuração de um modelo de atenção capaz de responder as condições crônicas e as condições agudas e promover ações de vigilância e promoção a saúde, efetivando a Atenção Primária em Saúde como eixo estruturante da RAS no SUS.

C) A operacionalização da RAS se dá impreterivelmente e unicamente por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de Atenção à Saúde.

D) O modelo organizacional das RAS são únicos, evidencias mostram que apenas o conjunto de alguns tributos são necessários para o seu funcionamento: I – População e território abrangente; II - Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos entre outros; III – Atenção primária em saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema; IV – Atenção à Saúde centrada no indivíduo enquanto família e comunidade.

#Questão 556340 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A Portaria MS nº 2.914, de 12/12/2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nessa Portaria, são definidas competências e responsabilidades para diversos órgãos governamentais. Segundo esse instrumento legal, compete à Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

A) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em seu âmbito de atuação, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria.

B) promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água.

C) estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua).

D) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria.

E) estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite.

#Questão 556341 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A) Especial

B) 1

C) 2

D) 3

E) 4

#Questão 556344 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A NBR ISO 14031:2004 estabelece diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental do sistema gerencial e de seu relacionamento com o meio ambiente. Para realizar esse processo, são definidos indicadores que, segundo a norma em tela, são colocados em algumas categorias. Quando em seu sistema de gestão a empresa usa como indicador a energia poupada por programas de eficiência energética, segundo as categorias definidas na norma, ela está usando um indicador de

A) desempenho da gestão

B) desempenho operacional

C) condição ambiental

D) análise crítica da alta administração

E) política ambiental

#Questão 556345 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2014, Petrobras, Engenheiro de Meio Ambiente Júnior

A) 110

B) 550

C) 620

D) 850

E) 1240

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