Avalie as alternativas abaixo e assinale a questão CORRET...

#Questão 556291 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Médico Clínico Geral

Avalie as alternativas abaixo e assinale a questão CORRETA em relação as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, descritos pela portaria nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010:

A) No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do pacto pela Saúde, que contempla o acordo afirmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios do SUS, se efetivando em três dimensões: Pacto pela vida: compromisso com a consolidação dos fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS; Pacto em Defesa do SUS: compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e educação em saúde; Pacto pela Gestão: Compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

B) Em sintonia com o Pacto pela Saúde, foi aprovada a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Política Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), ambas voltadas para a configuração de um modelo de atenção capaz de responder as condições crônicas e as condições agudas e promover ações de vigilância e promoção a saúde, efetivando a Atenção Primária em Saúde como eixo estruturante da RAS no SUS.

C) A operacionalização da RAS se dá impreterivelmente e unicamente por um sistema lógico de funcionamento determinado pelo modelo de Atenção à Saúde.

D) O modelo organizacional das RAS são únicos, evidencias mostram que apenas o conjunto de alguns tributos são necessários para o seu funcionamento: I – População e território abrangente; II - Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos entre outros; III – Atenção primária em saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema; IV – Atenção à Saúde centrada no indivíduo enquanto família e comunidade.

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