Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCERN

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCERN

#Questão 769893 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

Através da Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, ficaram estabelecidos os deveres do socioeducando. Entre esses deveres expressamente previstos na Portaria mencionada, figura o dever do socioeducando de:

#Questão 769894 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

A Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece também recompensas que podem ser concedidas aos socioeducandos. Sobre tais incentivos, é correto afirmar que:

#Questão 769895 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

Sobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, é verdadeira a seguinte afirmação:

#Questão 769896 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

Em consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá ser realizado de forma diferenciada, observando os seguintes princípios:

#Questão 769897 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - FUNDAC/RN, FUNCERN, 2018, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte - RN (Fundase/RN), Pedagogo

De acordo com a Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, que instituiu a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV, o acesso dos adolescentes autores de atos infracionais aos programas executados pela FUNDASE/RN, observará às seguintes etapas:

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