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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCERN

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FUNCERN

#Questão 768293 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

Considerando a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, é correto afirmar:

A) os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60%, incluem salário, 13º salário, inclusive 13º salário proporcional, auxílio transporte, 1/3 de adicional de férias, PIS/Pasep, gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério. Incluem, ainda, gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia.

B) a parcela de 40% deve ser aplicada em despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como, na remuneração, na capacitação e na formação continuada dos profissionais da educação, com ou sem cargo de direção e chefia, excluídos outros servidores que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional.

C) a parcela mínima de 60% deve ser destinada à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário com o Estado, Distrito Federal ou Município, regido tanto por regime jurídico específico do ente governamental contratante quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D) os profissionais que atuam na assistência social, médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, oferecidas aos alunos da educação básica não poderão ser remunerados com os recursos do Fundeb. Entretanto, despesas com a capacitação desses profissionais podem ser realizadas com o montante dos 40% do Fundo destinado Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

#Questão 768294 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

A meta 20 do atual Plano Nacional de Educação-PNE (2014-2024) objetiva ampliar o investimento público em educação pública para o equivalente a 10% do PIB ao final do Plano. Como estratégia para alcançar essa meta, esse Plano estabelece o Custo Aluno Qualidade-CAQ, como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica.

Com base no que está expresso no PNE, é correto afirmar que o CAQ será

A) ajustado pelo Ministério da Educação – MEC em regime de colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação – FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

B) calculado a partir do acompanhamento regular da relação alunos(a) - professor(a) e dos indicadores de gastos educacionais com investimento em aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim, no cumprimento do piso salarial profissional e na garantia de condições adequadas de trabalho na escola.

C) implementado a partir da receita resultante de impostos, taxas e contribuições, compreendendo as que são provenientes de transferências, respeitando-se a aplicação anual de nunca menos de 18% do total arrecadado por parte da União e de 25% por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

D) calculado a partir do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.

#Questão 771453 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

De acordo com a ABNT NBR 7200:1998, quando se fizer uso de argamassas preparadas em obra, as bases de revestimento devem ter

A) 28 dias de idade do revestimento de reboco ou camada única, para execução de acabamento decorativo.

B) 21 dias de idade para o emboço de argamassa de cal, para início dos serviços de reboco.

C) 14 dias de idade do emboço de argamassas mistas ou hidráulicas, para início dos serviços de reboco.

D) 7 dias de idade para as estruturas de concreto e alvenarias armadas estruturais.

#Questão 771454 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas NBR, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

A ABNT NBR 9575:2010 classifica os tipos de impermeabilização segundo o material constituinte principal da camada impermeável em

A) cimentícios, asfálticos e poliméricos.

B) membranas, resinas e mantas.

C) sistemas a frio, a quente e aditivado.

D) rígida, flexíveis e semi-flexíveis.

#Questão 769526 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor de Artes

A fim de fortalecer a formação músico-educacional dos professores que atuarão na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a Resolução CNE/CEB nº 2/2016 – Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica – orienta

A) as Licenciaturas em Música a enfatizarem a educação musical infantil.

B) os Cursos de Pedagogia a oferecerem a habilitação em Educação Musical Infantil.

C) os Cursos de Pedagogia a incluírem o ensino de música em seus currículos.

D) as Licenciaturas em Música a oferecerem a habilitação em Educação Musical Infantil.

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