Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2013

Quando uma entidade participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, controlando ou sem controlá-la; quando uma participa indiretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra; quando uma participa diretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra.

Quando uma participa indiretamente com 90% (noventa por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la; quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra; quando uma participa diretamente com 90% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total.

Quando uma participa diretamente com 90% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total; quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, sem controlá-la.

Quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, sem controlá-la; quando uma participa indiretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la; quando uma participa diretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total.

Nenhuma das alternativas acima.

O método de rastreamento do câncer do colo do útero no brasil é o exame citopatológico (exame de Papanicolaou), que deve ser oferecido às mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos e que já tiveram atividade sexual.

A rotina recomendada para o rastreamento no brasil é a repetição do exame Papanicolaou a cada três anos, após dois exames normais consecutivos realizados com um intervalo de um ano. A repetição em um ano após o primeiro teste tem como objetivo reduzir a possibilidade de um resultado falso-negativo na primeira rodada do rastreamento. A periodicidade de três anos tem como base a recomendação da OMS e as diretrizes da maioria dos países com programa de rastreamento organizado. Tais diretrizes justificam-se pela ausência de evidências de que o rastreamento anual seja significativamente mais efetivo do que se realizado em intervalo de três anos.

O rastreamento de mulheres portadoras do vírus HIV ou imunodeprimidas constitui uma situação especial, pois, em função da defesa imunológica reduzida e, consequentemente, da maior vulnerabilidade para as lesões precursoras do câncer do colo do útero, o exame deve ser realizado logo após o início da atividade sexual, com periodicidade anual após dois exames normais consecutivos realizados com intervalo semestral.

O Sistema de Informação do Pré-Natal e Nascimento (SISPRENATAL) é uma ferramenta de gerência das ações do programa de controle do câncer de colo do útero. Os dados gerados pelo sistema permitem avaliar a cobertura da população-alvo, a qualidade dos exames, a prevalência das lesões precursoras, a situação do seguimento das mulheres com exames alterados, dentre outras informações relevantes ao acompanhamento e melhoria das ações de rastreamento, diagnóstico e tratamento.