Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q627027

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2017

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Em análise de documentos referentes a sociedades anônimas em cartório de Títulos e Documentos, foram verificadas as situações indicadas nas alternativas abaixo. Assinale a correta.

A Sociedade anônima de capital aberto pode ser constituída tanto por meio de ato estatutário quanto por escritura pública lavrada perante cartório, não havendo impedimento, pelo formato do ato constitutivo, para que suas ações sejam negociadas em mercado de Bolsa. B Em havendo interesse por parte da companhia de capital fechado em abrir seu capital, ela deverá abrir mão da firma social adotada. C Em remanescendo menos de 5% (cinco por cento) do total das ações quando de uma oferta pública para fechamento de capital, a assembleia geral pode deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta, sob a condição de depositar o valor de resgate em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à disposição de seus titulares. D O critério legal referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para definição de preço da oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta para negociação de ações de sua emissão, é o de preço de mercado. E A abertura de capital de uma sociedade anônima é definida pelos sócios em assembleia geral, havendo, posteriormente, a mera necessidade de comunicação da deliberação assemblear à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Bolsa de Valores.

2 Q551945

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações e na Instrução CVM n.º 555/2014 e suas alterações, julgue os itens seguintes. Compete privativamente à assembleia geral de cotistas deliberar sobre o aumento da taxa de administração, da taxa de performance e das taxas máximas de custódia.

3 Q551815

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e com a deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) n.º 675/2011, julgue os itens a seguir, relativos a princípios, estrutura, procedimentos e normas da contabilidade brasileira. Os princípios contábeis relacionam-se à contabilidade como ciência do patrimônio.

4 Q551813

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação societária e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens subsequentes, a respeito das demonstrações contábeis. A apuração dos fluxos de caixa pelo método indireto implica a realização de conciliação com os valores obtidos por meio do método direto.

5 Q556794

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Alguns dos principais objetivos da Comissão de Valores Mobiliários são:

I. Estimular a aplicação de poupança no mercado acionário.

II. Assegurar o funcionamento eficiente e regular das bolsas de valores e instituições auxiliares.

III. Fiscalizar a emissão, o registro, a distribuição e a negociação de títulos emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto.

IV. Fiscalizar o mercado interbancário de câmbio e das operações com certificados de depósito interfinanceiro.

É correto o que consta APENAS em

A II, III e IV. B I, II e III. C I e II. D I e IV. E II e III.

6 Q556790

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Comissão de Valores Mobiliários − CVM é uma entidade

A autárquica federal, em regime especial, sendo que o seu presidente é nomeado pelo Presidente da República; vinculada ao Ministério da Fazenda, que disciplina, fiscaliza e desenvolve o mercado de capitais, com isso negocia títulos mobiliários emitidos pelas empresas para captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades. B eminentemente estatal, em regime obrigatório por decreto dos estados federados, vinculada à Casa Civil, que disciplina papéis emitidos pelas empresas como debêntures, ações ordinárias e preferenciais e que os leiloa em pregão junto à Bolsa de Valores. C privada, que oferece auxílio terceirizado ao Ministério da Fazenda, em regime especial, disciplinando, fiscalizando, autuando e até multando empresas que, ao negociar títulos emitidos pelas mesmas, o façam com ilicitudes. Sua função principal, entretanto, é de distribuir aos seus sócios ações, debêntures e outros papéis do capital financeiro. D autárquica federal, em regime próprio, isto é, independente, não especial, que auxilia o Ministério da Casa Civil e que regula o mercado de valores mobiliários negociando sobretudo as ações, os debêntures e as quotas de fundos de investimento a longo prazo. E paraestatal, autonômica, que auxilia o Ministério da Fazenda e que, na sua forma de liberdade de ação, atua junto ao pregão da Bolsa de Valores, fazendo ocorrer a flutuação das ações ordinárias e preferenciais e influenciando, inclusive, a cotação do dólar, para que haja equilíbrio financeiro no país com a finalidade de se evitar a “quebra” da entidade que negocia tais papéis.

7 Q555997

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Considerando as diversas definições de Contabilidade apresentadas pelos autores da matéria contábil, notadamente a definição contida no pronunciamento do Ibracon, aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários, a principal finalidade (objetivo) da contabilidade é

A acompanhar os atos e fatos administrativos praticados. B atestar a fidedignidade das operações patrimoniais. C comprovar as mutações ocorridas no patrimônio. D fornecer informações sobre o patrimônio. E gerar relatórios gerenciais para a tomada de decisão.

8 Q555799

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma entidade que compõe o sistema financeiro nacional, além de ser uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda.

A CVM é responsável por

A realizar transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto. B regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. C controlar e fiscalizar o mercado de seguro, a previdência privada aberta e a capitalização. D negociar contratos de títulos de capitalização. E garantir o poder de compra da moeda nacional.

9 Q22974

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As empresas de capital aberto com ações listadas na BM&FBovespa emitem, de acordo com a Instrução CVM n.480, formulário de referência em que relatam, entre outras informações, a remuneração de seus conselheiros e executivos. É possível observar no documento a utilização generalizada, na composição da remuneração dos gestores, de uma parcela fixa e outras variáveis – como bônus e stock options – associadas aos resultados alcançados pela empresa. Com base no referencial da teoria da agência, é possível considerar que a remuneração variável

A serve para reduzir as assimetrias de informação entre acionistas e gestores. B é um custo de agência incorrido para alinhar os interesses dos gestores aos dos acionistas. C serve para minimizar os riscos de seleção adversa. D é um custo de transação que direciona o risco moral no mercado. E visa a reduzir o risco sistemático associado às operações da empresa.

10 Q547394

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2013

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

De acordo com a INSTRUÇÃO CVM Nº 247, DE 27 DE MARÇO DE 1996 que dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade eu seu artigo Art. 2º, declara que as sociedades são consideradas coligadas:

A

Quando uma entidade participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, controlando ou sem controlá-la; quando uma participa indiretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra; quando uma participa diretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra.

B

Quando uma participa indiretamente com 90% (noventa por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la; quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra; quando uma participa diretamente com 90% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total.

C

Quando uma participa diretamente com 90% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total; quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, sem controlá-la.

D

Quando uma participa com 10% (dez por cento) ou mais do capital social da outra, sem controlá-la; quando uma participa indiretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la; quando uma participa diretamente com 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da outra, sem controlá-la, independentemente do percentual da participação no capital total.

E

Nenhuma das alternativas acima.

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