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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

#Questão 556055 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

Avalie as seguintes considerações sobre o subemprego e emprego, oriundas da Resolução Relativa à Medição do Subemprego e das Situações de Emprego Inadequado, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e assinale a opção incorreta.

A) A medição do subemprego e dos indicadores de emprego inadequado devem basear-se, principalmente, nas atuais capacidades dos trabalhadores e na sua situação de trabalho de acordo com o que for descrito por esses trabalhadores.

B) O conceito de subemprego é baseado em modelos teóricos relativos a capacidades potenciais e aos desejos de trabalho da população em idade de trabalhar.

C) O subemprego reflete a subutilização da capacidade produtiva da população com emprego, incluindo a que resulta de um sistema econômico deeficiente ao nível nacional ou regional.

D) O subemprego, ligado à duração do trabalho, existe quando a duração do trabalho de uma pessoa com emprego é insuficiente em relação a uma situação de emprego possível, que essa pessoa está disposta a ocupar e disponível para fazê-lo.

E) O emprego inadequado ligado ao rendimento resulta de uma organização insuficiente do trabalho ou de uma fraca produtividade de utensílios, equipamentos ou formação insuficientes, ou de uma infraestrutura deficiente.

#Questão 556056 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.

A) Será observado o critério da dupla visita da fiscalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado.

B) A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva.

C) A fiscalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto.

D) No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração.

E) A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.

#Questão 556126 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

A Norma Regulamentadora nº 18, da Legislação de Segurança do Trabalho, aplicada à construção civil, em seu item 18.4, estabelece que, em canteiros de obras, as "Áreas de Vivência" para alojar trabalhadores devem dispor de

cozinha, mesmo quando não houver preparo de refeições.

escritório.

área de lazer.

ambulatório, quando se tratar de frentes de trabalho com 20 ou mais trabalhadores.

camas individuais.

#Questão 556127 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

Uma construtora contratada para execução de obra pública, diante da falta de um determinado material de acabamento especificado em contrato, propôs outro compatível. Esse caso,

não caracteriza alteração de contrato e requer licitar apenas o material proposto.

caracteriza alteração de contrato e requer a reelaboração de planilha de quantitativos e preços unitários.

caracteriza alteração de contrato e requer restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

não caracteriza alteração de contrato, podendo ser registrado por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

caracteriza apenas alteração de contrato.

#Questão 556128 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, FCC, 2010, DPE/SP, Agente de Defensoria

Em loteamentos, considerando os requisitos urbanísticos exigidos pela Lei no 6.766/76, os lotes terão área

mínima de 125 m²e frente mínima de 5 metros.

mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, apenas para conjuntos habitacionais de interesse social.

mínima de 150 m² e frente mínima de 5 metros.

proporcional à densidade de ocupação prevista nos planos diretores ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

mínima de 125 m² e frente mínima de 8 metros.

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