Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

Segundo a NBR 9.050/2004, o “trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que pode ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência” é denominado de

De acordo com a NBR 13.531/1995, os objetos de projeto são aqueles classificados, segundo critérios de complexidade, na seguinte ordem decrescente: urbanização, edificação, elemento (da edificação), instalação (predial), componente (construtivo) e material (construtivo). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

I Instalação predial é o produto constituído por conjunto de componentes construtivos definidos e articulados em conformidade com princípios e técnicas específicos da arquitetura e da engenharia para, ao integrar a edificação, desempenhar, em níveis adequados, determinadas funções (ou serviços) de condução de energia, gases, líquidos e sólidos.

II Componente construtivo é o produto constituído por substâncias, ligas, complexos e(ou) compostos definidos e beneficiados em conformidade com princípios e técnicas específicos para, ao integrar a edificação, desempenhar determinadas funções em níveis adequados. Exemplos: água, areia, rocha, cimento, madeira, concreto e aço.

III Material para construção é o produto constituído por materiais definidos e processados em conformidade com princípios e técnicas específicos para, ao integrar elementos ou instalações prediais da edificação, desempenhar determinadas funções em níveis adequados. Exemplos: portas, janelas, tijolos, blocos, painéis, vigas, ralos e colunas.

Assinale a alternativa correta.

A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), por meio do art. 36 define que o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) deve ser criado por lei municipal e que contemple a análise de uma série de itens, de forma a analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela em que os itens coincidem com os previstos no art. 37 do Estatuto da Cidade.

Na portaria nº 399/06 de 22/2/2006 está definida a consolidação do SUS o que é chamado de pacto pela Saúde. Este pacto inclui os seguintes aspectos:

Uma das atividades propostas nas políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais é: