Na portaria nº 399/06 de 22/2/2006 está definida a consol...

#Questão 555475 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

Na portaria nº 399/06 de 22/2/2006 está definida a consolidação do SUS o que é chamado de pacto pela Saúde. Este pacto inclui os seguintes aspectos:

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