Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

Considerando a organização, a estrutura e os princípios que orientam as atribuições do Ministério Público da União (MPU), julgue os itens a seguir. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculam-se ao

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de licitação pública de obras e serviços, o projeto básico e o projeto executivo significam a mesma coisa.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Como pessoa física, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.