Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.

Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

A respeito de noções de engenharia e arquitetura judiciária, julgue os itens seguintes.

O processo de descentralização do Poder Judiciário é uma nova fase para a arquitetura judiciária, na qual os princípios e as diretrizes dos projetos devem se preocupar somente com a representatividade de um único poder.

A respeito de noções de engenharia e arquitetura judiciária, julgue os itens seguintes.

Já existem edificações de juizados no Brasil projetadas para atender a um programa de necessidades diferenciado, com espaços para acolhimento que contam com a presença de psicólogos, assistentes sociais, ambulatório e bibliotecas.

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe