Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

No que se refere a NBR 9.061/1985, que trata de normas de segurança de escavação a céu aberto, julgue os seguintes itens.

Como medida de proteção para as escavações em regiões urbanas, as passarelas provisórias, necessárias para a circulação de pessoas, devem ser resistentes e ter guarda-corpo em pelo menos um dos lados, garantindo assim total segurança.

Julgue os itens seguintes, de acordo com a NR-18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, que estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em obras de edificações, é permitida a utilização de elevador de passageiros para transporte de cargas ou materiais, desde que não simultâneo, devendo haver sinalização por meio de cartazes em seu interior, onde conste, de forma visível, os seguintes dizeres, ou outros que traduzam a mesma mensagem: “É PERMITIDO O USO DESTE ELEVADOR PARA TRANSPORTE DE MATERIAL, DESDE QUE NÃO REALIZADO SIMULTANEAMENTE COM O TRANSPORTE DE PESSOAS”.

Com relação à norma técnica específica para a manutenção de edificações, julgue os itens de 125 a 129.

A manutenção corretiva, necessária para a correção de um item que apresente falha ou desempenho menor que o esperado, tem por objetivo restituí-lo a uma condição admissível.

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

É permitido cozinhar ou aquecer refeições dentro do alojamento do canteiro de obras, independentemente da existência de local exclusivo para o aquecimento de refeições.

Julgue os itens subsequentes, com base na estrutura e organização da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950 (Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal n.º 80/1994. São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais, as DPs especializadas e as DPs regionais.