A respeito de fiscalização de microempresas e empresas d...

A Será observado o critério da dupla visita da fiscalização trabalhista, para lavratura de autos de infração, inclusive quando for constatada infração por falta de registro de empregado. B A fiscalização, no que se refere ao aspecto metrológico, deverá ter natureza prioritariamente punitiva. C A fiscalização, no que se refere aos aspectos sanitário, ambiental e de segurança, deverá ser prioritariamente orientadora, mesmo quanto a atividades e situações cujo grau de risco seja considerado alto. D No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização trabalhista será também observado o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração. E A fiscalização trabalhista deverá ter natureza prioritariamente orientadora.