Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito para essa inscrição definitiva, pode-se considerar:

I. Não ter filiação partidária.

II. Comprovar quitação ou isenção do serviço militar.

III. Ser brasileiro.

IV. Gozar de higidez física e mental.

V. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.

Estão corretas apenas:

Nas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto afirmar

Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias e Procuradorias. Relativamente a essa categoria, é correto afirmar:

Poderá concorrer à promoção por antigüidade ou por merecimento o membro do Ministério Público que:

Com base na norma NBR-14039, julgue os itens subseqüentes acerca de instalações em média tensão.

Caso sejam utilizadas para alimentar diretamente transformadores, motores ou banco de capacitores, linhas de média tensão dispensam proteção contra sobrecorrentes, tanto de sobrecarga quanto de curto-circuito. Nesse caso, a proteção dessas linhas é realizada pela proteção dos próprios equipamentos a serem alimentados.