Nas formas de provimento derivado dos membros do Ministér...

#Questão 808521 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Nas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto afirmar

A) A renovação de remoção por permuta só será permitida após o decurso de 02 (dois) anos.

B) As remoções por permuta serão requeridas mediante pedido escrito e conjunto, subscrito por ambos os pretendentes, dirigido ao Colégio de Procuradores.

C) A permuta é proibida, quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou tenha atingido, dentro de 03 (três) anos, a aposentadoria compulsória.

D) Nas promoções, ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, sucessivamente: o mais antigo na carreira do Ministério Público, o mais antigo na entrância anterior, o de maior tempo de serviço público estadual e o mais idoso.

E) O critério objetivo para aferir o merecimento do candidato na promoção é que ele resida na comarca de atuação

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