Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério...

Questão Q808522

2007 Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Técnico de Promotoria Área Análise de Sistemas / Programação - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) do ano 2007 • Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB)

Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias e Procuradorias. Relativamente a essa categoria, é correto afirmar:

A Os estagiários poderão ser dispensados a qualquer tempo, a pedido ou a juízo do Corregedor-Geral do Ministério Público. B A designação de estagiários, com o número fixado pelo Conselho Superior, será precedida de convocação por edital, pelo prazo de 8 (oito) dias, e de prova de seleção. C O exercício da atividade de estagiário, bem como a avaliação de seu aproveitamento será regulamentado pela Conselho Superior do Ministério Público. D O estagiário tem por atribuição estar presente às sessões do Júri, ao lado dos Promotores de Justiça, auxiliandoos no que for necessário. E O estagiário deverá servir, obrigatoriamente, no órgão do Ministério Público correspondente à sede da escola que freqüentar.

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