Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério...

#Questão 808522 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos desenvolvidos nas Promotorias e Procuradorias. Relativamente a essa categoria, é correto afirmar:

A) Os estagiários poderão ser dispensados a qualquer tempo, a pedido ou a juízo do Corregedor-Geral do Ministério Público.

B) A designação de estagiários, com o número fixado pelo Conselho Superior, será precedida de convocação por edital, pelo prazo de 8 (oito) dias, e de prova de seleção.

C) O exercício da atividade de estagiário, bem como a avaliação de seu aproveitamento será regulamentado pela Conselho Superior do Ministério Público.

D) O estagiário tem por atribuição estar presente às sessões do Júri, ao lado dos Promotores de Justiça, auxiliandoos no que for necessário.

E) O estagiário deverá servir, obrigatoriamente, no órgão do Ministério Público correspondente à sede da escola que freqüentar.

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