Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que cuidar de garantir-lhe o respeito:
I) pelos poderes federal, estadual ou municipal;
II) pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal;
III) por entidades que exerçam outra função delegada do Estado ou do Município ou executem serviço de relevância pública.
Considerando os itens acima, é correto afirmar que:
apenas as afirmativas II e III são corretas.
apenas as afirmativas I e III são corretas.
apenas a afirmativa II é correta.
apenas as afirmativas II e I são corretas.
todas as afirmativas são corretas.
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