É de competência dos Centros de Apoio Operacional, exceto:
estabelecer intercâmbio permanente com órgãos ou entidades públicas ou privadas, que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho de suas funções.
estimular a integração entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis.
remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos legados a sua atividade.
remeter, anualmente, ao Procurador-Geral de Justiça, relatórios das atividades do Ministério Público relativas a sua área de atribuições.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
