Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

A Hipertensão Arterial e o Diabetes Melitus, em especial do tipo II, são patologias características da fase adulta da vida humana. Os casos destas referidas patologias aumentam anualmente. Diante deste comportamento epidemiológico o Ministério da Saúde-MS, por meio da portaria nº 235 de 20 de fevereiro de 2001, dispões de diretrizes para reorganização da atenção aos segmentos populacionais expostos e portadores das patologias em questão. Dentre estas diretrizes temse:

A Coordenação do Controle de Infecção Hospitalar do MS estabeleceu em 1994 as "Normas Técnicas para processamento de Artigos e Superfícies". Com base nessas Normas é correto afirmar que:

A PETROBRAS é obrigada a fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado aos trabalhadores que ficam expostos a riscos no ambiente de trabalho. Com relação à regulamentação do uso de EPI, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao empregado responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

Dentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), enquadram-se todos os níveis de atuação abaixo, EXCETO:

Quanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto afirmar:

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