Questões sobre Lei Orgânica - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB

Dentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), enquadram-se todos os níveis de atuação abaixo, EXCETO:

Quanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto afirmar:

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