A A licença por luto será de até 07 (sete) dias, por motivo de falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos. B A licença será de até 02 (dois) dias, por motivo de falecimento dos sogros, genros, noras, padrasto ou madrasta. C A licença para casamento será concedida pelo prazo de 05 (cinco) dias. D A licença, em caso de aborto atestado por médico oficial, dar-se-á por 15 (quinze) dias, a partir de sua ocorrência. E A licença para aperfeiçoamento jurídico será deferida ao membro do Ministério Público, pelo prazo máximo de 07 (sete) dias, para freqüência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições do Ministério Público.

A Acompanhar as políticas nacional e estadual afetas às suas áreas. B Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade. C Elaboração da política institucional e de programas específicos. D Realização de cursos, palestras ou outros eventos. E Prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos policiais ou na preparação e proposição de medidas processuais.