Quanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto...

#Questão 808519 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Lei Orgânica - Ministério Público do Estado da Paraíba - MPE PB, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Oficial de Promotoria

Quanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto afirmar:

A) A licença por luto será de até 07 (sete) dias, por motivo de falecimento do cônjuge, filhos, pais e irmãos.

B) A licença será de até 02 (dois) dias, por motivo de falecimento dos sogros, genros, noras, padrasto ou madrasta.

C) A licença para casamento será concedida pelo prazo de 05 (cinco) dias.

D) A licença, em caso de aborto atestado por médico oficial, dar-se-á por 15 (quinze) dias, a partir de sua ocorrência.

E) A licença para aperfeiçoamento jurídico será deferida ao membro do Ministério Público, pelo prazo máximo de 07 (sete) dias, para freqüência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições do Ministério Público.

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