Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2007

Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.

As reservas extrativistas estão entre as unidades de conservação de uso sustentável que possuem restrições para atividades de exploração e produção de petróleo.

Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.

A delimitação prévia de áreas de restrição pelo IBAMA desobriga o empreendedor, quando em atividade fora dessas áreas, da implantação de programas específicos de monitoramento ambiental para avaliar o impacto das atividades petrolíferas sobre a produção planctônica e pesqueira.

Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.

A audiência pública, que é parte do processo de licenciamento, permite que os participantes façam perguntas sobre o empreendimento, seus impactos identificados no EIA/RIMA e o processo de licenciamento, além de encaminharem propostas e solicitações que são protocoladas pelo IBAMA.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

Entende-se por branding a reconstrução de um produto do fim para o começo ou a agregação, a esse produto, de características de produtos concorrentes de alta penetração no mercado.

Com relação a transferência de tecnologia e propriedade intelectual, julgue os itens que se seguem.

As estratégias escolhidas pela Política Industrial Tecnológica e Comércio Exterior (PITCE) são compatíveis com a maioria das tecnologias portadoras de futuro apontadas nos cenários internacionais.