Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da NECONSULTORIA

Igualdade de acesso aos serviços de saúde nos diversos níveis de assistência

Integração em nível executivo, das ações de saúde e meio ambiente

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos

Cooperação do governo e sociedade, visando a cobertura assistencial e a qualidade do serviço

Conjunto de diversos recursos das várias esferas de governo, visando á cobertura assistencial

Até 36 horas/equipe multiprofissional

Até 72 horas/equipe multiprofissional

Até 48 horas/equipe de enfermagem e médico clínico

Ate 48 horas/ equipe de enfermagem e médico psiquiátrico

Ate 36 horas /equipe de enfermagem

Propõe o fortalecimento de um planejamento integrado entre estados e municípios para responder às necessidades da população e garantir o acesso a todos os níveis de atenção.

Redefine as formas de gestão do sus ,propondo que os estados reassumam a obrigação da prestação da assistência à saúde,com base numa ótica de regionalização.

Define que a população de um município sem muitos recursos de atenção à saúde não deve ser atendida em outro município, diante da limitação de recursos disponíveis.

Estabelece critérios para habilitação dos municípios às diferentes formas de gestão, privilegiando a apresentação de documentos comprobatórios.

Propõe a ampliação da atenção básica em saúde e a limitação do acesso a serviços de média e alta complexidade.

A portaria conjunta nº 5 de 27/05/1999, da Secretaria Executiva do MS que cria, na tabela de classificação de serviços do SAI/SUS, o código "Serviço de Atenção á Tuberculose".

A estruturação do Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica, como uma das áreas específicas de sistemas de vigilância em saúde no Brasil, financiado pelo Projeto Qualisus /FUNASA /MS.

A decisão política do Ministério da Saúde de impulsionar, pela Portaria, a notificação e o controle das doenças de notificação compulsória, valendo-se dos progressos na área de informática por meio do Sinan.

A Portaria do Ministério da Saúde, que regulamenta a NOB/SUS 96 no que se refere ás responsabilidades e aos requisitos da área de Epidemiologia e controle de doenças para habilitação de estados, Distrito Federal e municípios.

Expansão e consolidação de agentes comunitários de saúde e, especialmente do Programa de Saúde da Família, em parcerias com prefeituras municipais

A garantia da proteção de vida, seguro desemprego, alimentação saudável e prática de esporte

A criação de meios de comunicação e participação na vida familiar, política e religiosa. Promovendo a integridade física

A criação de estrutura de coordenação local dos serviços de saúde na unidade básica municipal

A criação do comitê técnico e de pesquisa na área das patologias: Hipertensão arterial e Diabees Melitus

A intensificação e articulação das iniciativas existentes, no campo da promoção da saúde, de modo a contribuir na adoção de estilo de vida saudável.