No ano de 2002, foi lançada a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), que:
Propõe o fortalecimento de um planejamento integrado entre estados e municípios para responder às necessidades da população e garantir o acesso a todos os níveis de atenção.
Redefine as formas de gestão do sus ,propondo que os estados reassumam a obrigação da prestação da assistência à saúde,com base numa ótica de regionalização.
Define que a população de um município sem muitos recursos de atenção à saúde não deve ser atendida em outro município, diante da limitação de recursos disponíveis.
Estabelece critérios para habilitação dos municípios às diferentes formas de gestão, privilegiando a apresentação de documentos comprobatórios.
Propõe a ampliação da atenção básica em saúde e a limitação do acesso a serviços de média e alta complexidade.
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