Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 1024438 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Potim - SP, Agente Administrativo

Marque a alternativa incorreta:

A) A administração municipal direta, indireta ou fundamental, obedecerá aos princípios de legalidade, finalidade, motivação e interesse público.

B) É vedada a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.

C) A Administração pública, na realização de obras e serviços, pode contratar empresas que desatendam as normas relativas a saúde e segurança no trabalho.

D) As licitações realizadas pelo Município para compras, obras e serviços, serão procedidas com estrita observância da legislação federal, inclusive no tocante aos limites para definição de suas modalidades.

#Questão 1024485 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Roque, ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

#Questão 1024581 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sumaré, INDEPAC, 2022, Câmara de Sumaré - SP, Assistente Legislativo

#Questão 1024633 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Sorocaba, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Vigilância Sanitária I

De acordo com a Lei Municipal nº 9.551/2011, a prática de maus-tratos e crueldade contra animais receberá a punição de

A) advertência, nos casos de maus-tratos que não gerem lesões.

B) multa, apenas nos casos que provoquem a morte do animal.

C) prisão de seis meses, nos casos que levem o animal a óbito.

D) prestação de serviços obrigatórios, durante seis meses no canil da prefeitura.

E) multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade dos maus-tratos.

#Questão 1025008 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Municipal de Bauru, Prefeitura de Bauru - SP, 2022, Prefeitura de Bauru - SP, 2022 - Prefeitura de Bauru - SP - Nutricionista - Edital nº 12

Os servidores públicos efetivos terão direito:

A) A cada quinquênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

B) A cada biênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

C) A cada quinquênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

D) A cada biênio, à percepção de um adicional e aquele que completar 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício perceberá mais a sexta parte do vencimento ou remuneração.

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