Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

#Questão 930006 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, , Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Arquiteto e Urbanista

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) às definições trazidas pela Lei Complementar 26/2012 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.
(__) unificação é o procedimento administrativo de aprovação do remembramento individual de glebas ou lotes para a formação de uma nova gleba ou lote.
(__) desdobro é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

A) V – V – V.

B) V – F – V.

C) V – V – F.

D) F – V – V.

E) F – F – V.

#Questão 930173 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo, FGV, 2023, SME - SP, Artes

O Plano Municipal de Educação de São Paulo estabelece treze metas para a orientação do Executivo no planejamento das políticas educacionais do município. Dentre elas, a ampliação do investimento público em educação, o fomento à qualidade da educação básica e a valorização do profissional do magistério público.
Assinale a opção que apresenta apenas as instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento dessas metas.

A) Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação.

B) Ministério da Educação, Secretaria de Educação do Estado e Secretaria Municipal de Educação.

C) Secretaria de Educação do Estado, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

D) Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Fórum Estadual de Educação.

E) Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e Conselho Estadual de Educação.

#Questão 930174 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo, FGV, 2023, SME - SP, Artes

Assinale a opção que apresenta o item que foi considerado na elaboração do Currículo de Tecnologias para Aprendizagem na cidade de São Paulo.

A)

A quantidade de computadores presentes nas escolas.

B) A capacitação dos docentes em tecnologia educacional.

C) A quantidade de computadores e de professores de informática disponíveis para aplicar as tecnologias educacionais nas escolas.

D) As discussões em fóruns de tecnologia educacional para a formação dos docentes em tecnologia educacional.

E) O conjunto de aprendizagens que direciona a educação para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade democrática e inclusiva.

#Questão 930179 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Paulo, FGV, 2023, SME - SP, Português

Analise a seguinte orientação:
Ensinar que cada pessoa, independentemente de origem e atividade, é livre e igual em dignidade a qualquer outra, é dotada de razão e deve participar de uma comunidade fraternal que englobe a todos os seres humanos.
Assinale a opção que identifica a diretriz do Plano Municipal de Educação de São Paulo que satisfaz a orientação citada.

A) Formação continuada para a atividade profissional.

B) Promoção da educação em direitos humanos.

C) Universalização do atendimento escolar.

D) Educação em sustentabilidade socioambiental.

E) Adoção de políticas identitárias na educação.

#Questão 958416 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Marília, VUNESP, 2023, Câmara de Marília - SP, Escriturário

A Prefeitura do Município de Marília pretende alterar o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ao estabelecer regras sobre provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, é correto afirmar que a criação deve ocorrer por meio de

A) Lei Ordinária, de iniciativa exclusiva do Prefeito.

B) Resolução, de competência da Câmara Municipal.

C) Decreto Legislativo, de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara Municipal.

D) Lei Complementar, de iniciativa exclusiva do Prefeito.

E) Emenda à Lei Orgânica, de competência da Câmara Municipal.

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